Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o fim de auferir benefício financeiro às custas da saúde e…

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JFPR atende migrantes, apátridas e refugiados no 1º dia de ações do 4ª Semana Nacional do Registro Civil (13/04/2026)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deu início à 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no âmbito do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de…

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