Justiça Federal participa de mutirão de atendimento à população em situação de rua (13/04/2026)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em cooperação com diversas instituições públicas e privadas, está participando do Mutirão da Cidadania PopRuaJud, realizado junto com a Semana Nacional do Registro…

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Justiça Explica: magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná (13/04/2026)

O uso medicinal de canabidiol (CBD), substância natural não psicoativa que compõe a planta Cannabis sativa, tem gerado ações nas esferas judiciais para garantir seu acesso. Os pedidos são incentivados…

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