Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.
JF de Curitiba abre processo seletivo para estágio em Direito (12/08/2026)
A Subseção Judiciária de Curitiba está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários (as) do curso de Direito. Os (as) interessados (as) podem se candidatar até o dia…
Varas de execuções fiscais de Florianópolis recebem representantes da OAB (12/08/2026)
Os juízes da 2a e da 10a varas federais de Florianópolis (execuções fiscais), Tiago do Carmo Martins e Gustavo Dias de Barcellos, receberam hoje visita institucional de representantes da Ordem…
Unipampa será indenizada por prejuízos causados por interrupção no fornecimento de energia elétrica (12/08/2026)
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a RGE Sul Distribuidora de Energia a ressarcir a Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa) pelos prejuízos causados pela descontinuidade na…
Evento reúne magistrados e servidores que atuam em Conciliação e Justiça Restaurativa (12/08/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, nesta quarta-feira (12/8), a edição de 2026 do Encontro Regional da Conciliação e da Justiça Restaurativa. O evento acontece entre os…
Projeto social une TRT-2 e OAB para garantir atendimento jurídico gratuito em processos trabalhistas
O TRT da 2ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Guarulhos-SP lançam o projeto-piloto "Igual Direito", uma aliança pela cidadania que visa assegurar o acesso equilibrado, pleno…
Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento…
Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
PJe fica indisponível neste sábado (15/8)
Das 12h às 20h no sábado (15/8), o Processo Judicial Eletrônico do TRT da 2ª Região estará fora do ar em razão de manutenção preventiva. Para consultar certidões emitidas de…