Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento
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Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa…
Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental
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Empresa do ramo da falcoaria não obtém declaração de nulidade de auto de infração ambiental (17/09/2025)
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de uma empresa do ramo da falcoaria para declarar a nulidade do auto de infração ambiental e do termo de embargo…
TRF4 promove palestra com médico psiquiatra sobre prevenção ao suicídio (16/09/2025)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de hoje (16/9), a palestra “É difícil, mas precisamos falar sobre suicídio”, ministrada pelo médico psiquiatra Maurício Kunz. A…
Justiça do Trabalho convida advogados(as) para apresentação da ferramenta de IA generativa Galileu; participe
Nesta sexta-feira (19/9), o TRT da 2ª Região promove a Apresentação Nacional do Sistema Galileu, com o objetivo de exibir a advogados(as), magistrados(as) e servidores(as) a ferramenta que integra inteligência…
Justiça aplica má-fé em razão de julgados produzidos por inteligência artificial
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multou trabalhadora por litigância de má-fé em razão de uso irregular de inteligência artificial (IA) em recurso. A conduta resultou em invenções…
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