Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
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Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre…
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
Novo modelo de gestão na Ilha do Campeche registra queda drástica no excesso de visitantes (14/01/2026)
Nesta segunda-feira (12/01) foi realizada, pelo Cejuscon/SC da Justiça Federal, a reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído para coordenar a gestão e a proteção da Ilha do Campeche (Florianópolis).…
JFPR lança programa “Telepertencer” para fortalecer integração de servidores e servidoras em teletrabalho integral (14/01/2026)
A Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) inicia neste mês de janeiro o Telepertencer, programa estratégico desenhado para consolidar a cultura de pertencimento entre servidores e servidoras…
Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a validade da rescisão indireta do contrato de trabalho de porteira grávida que foi transferida para local distante de sua…
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito de defesa, especialmente se o réu participou da instrução e…
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
Presidente eleito da Ajuris visita o TRF4 (13/01/2026)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde de hoje (13/1) o juiz Daniel Neves Pereira, magistrado eleito para presidir…