Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado Autor do post:Web Designer Post publicado:11/03/2026 Categoria do post:Blog A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico ou ao telefone informados pelo consumidor. Você também pode gostar Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico 17/03/2026 Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos 24/04/2026 Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo 23/04/2026
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