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Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

Com pesar, comunica-se que, devido ao falecimento do servidor Fábio Augusto da Silva Paredes Pereira, ocorrido nesta quinta (23/4), o expediente em sua vara de lotação, a 10ª Vara do…

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente ação da Associação Escola Sem Partido contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestando leituras obrigatórias do vestibular. A sentença,…

O TRT da 2ª Região informa que o expediente na vara do trabalho de Ferraz de Vasconcelos-SP terá início às 13h nesta sexta-feira (24/4), em razão de interrupção programada no…

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, será o primeiro a presidir o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe), órgão…

Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.

Audiência realizada no TRT da 2ª Região encerrou, nesta quarta-feira (22/4), o dissídio coletivo de greve entre empresas do setor de limpeza urbana da Baixada Santista e o Sindicato dos…