Diferença de valores entre financiamento e mensalidades do curso não pode ser cobrada do estudante em contratos feitos antes de 2017 (11/09/2026)

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, no dia 28/8. Durante…

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Política de assistência farmacêutica na oncologia pauta o Fórum Interinstitucional da Saúde (11/09/2026)

O 14º Fórum Interinstitucional da Saúde do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) foi realizado nesta sexta-feira (11/9), em ambiente virtual, para discutir as recentes transformações na política de…

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Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas (11/09/2026)

  A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores já pagos e por aqueles…

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Justiça Federal nega liminar da indústria do Paraná pela manutenção da “taxa das blusinhas” (11/09/2026)

 A 4ª Vara Federal de Curitiba rejeitou pedido de liminar do Centro das Indústrias do Estado do Paraná (CIEP) em um mandado de segurança coletivo que buscava suspender a isenção…

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