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Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova

Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ

Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil

A Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Wenceslau Braz, que faz parte da Subseção Judiciária de Jacarezinho, recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, nesta segunda-feira (6), pelo…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou a ferramenta “Atendimento dos Gabinetes”. Por meio dessa ferramenta, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária…

Como parte de seu cronograma de expansão, o Projeto Aproxima, promovido pela Justiça Federal do Paraná (JFPR), prestou seu primeiro atendimento à comunidade quilombola da Colônia Sutil, no distrito de…

Teve início hoje (07/10) a nova etapa do Programa de Vitaliciamento, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis. A turma é composta por 16 novos juízes, aprovados…

Para a Quinta Turma, se a mulher pode solicitar medidas restritivas da Lei Maria da Penha contra o agressor, seria incoerente negar-lhe a legitimidade para impugnar a decisão que indefere…

Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação

Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário