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Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva

Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Das 8h às 18h no sábado (20/7), todos os serviços de tecnologia da informação ficam indisponíveis na Justiça do Trabalho de São Paulo-SP em razão de manutenção preventiva. Para consultar…

Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A Iniciativa consiste…

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em supermercado. As…

Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto…

STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena

MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade do avalista em contrato de mútuo