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Propostas de enunciados podem ser enviadas até 26 de março

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRUJEFs) realizou, na sexta-feira (14), na sede Cabral da Subseção Judiciária de Curitiba, o julgamento de 144 processos em…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio para alunos do curso superior da área de Administração. Os estudantes interessados em…

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) promoveu, na tarde desta sexta-feira (14), um evento em comemoração ao mês da mulher, na sede Cabral, em Curitiba, com o lançamento oficial da…

1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ

Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva

Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC

Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.

Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois