O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.
A XIV Edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud) está acontecendo nesta semana, durante os dias 17, 18, 19 e 20 de março, na cidade de Cuiabá,…
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a mulher…
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que um naturopata pare de realizar ou divulgar procedimentos de avaliação, diagnóstico ou prognóstico relativos ao estado de saúde de pacientes.…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual, na próxima…
Na próxima quarta-feira (25/3), das 14h às 18h, o Fórum Ruy Barbosa sediará o seminário “Mulheres plurais em perspectiva: dignidade, diversidade e proteção em contextos de vulnerabilidade”. A atividade será…
Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não…