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Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na…

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou pedido de uma empresa de retífica de motores que buscava anular quatro autos de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal. As multas…

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na quinta-feira (19/2), uma audiência pública vinculada ao processo nº 5040136-28.2025.4.04.0000/RS, que trata do fornecimento do medicamento…

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) passará a contar com duas novas varas federais e uma nova Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na próxima semana. As unidades serão…

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma fisioterapeuta pare de aplicar em seus pacientes técnicas invasivas consistentes na realização de infiltração de medicamentos e/ou anestésicos, ou…

A Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2) promoverá o painel "Mundo em transição: formações básicas e políticas a partir de existências trans no Brasil". As palestras serão transmitidas…

O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados realiza, nos dias 5 e 6 de março, o Curso Aplicado para Atuação no Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é preparar profissionais para…