Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
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Guaíra abre cadastro de reserva para estágio em Administração (19/02/2026)
A Subseção Judiciária de Guaíra está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estudantes de Administração para atuação na 1ª Vara Federal da…
Curitiba abre vagas para estágio em Direito na Justiça Federal (19/02/2026)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) de Curitiba está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio destinado a estudantes de Direito. São 19 vagas imediatas, além de cadastro de…
TST fixa tese no Tema 20 de IRR e determina fim da suspensão de processos envolvendo complementação de aposentadoria na 2ª Região
Nessa quarta-feira (18/2), foi publicado acórdão proferido em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do art. 2º, II, "a" do Ato…
CNJ inicia mapeamento nacional de iniciativas culturais no sistema prisional (19/02/2026)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou consulta pública nacional para mapear iniciativas culturais desenvolvidas no sistema prisional ou voltadas a pessoas egressas e seus familiares. Alinhada ao plano Pena Justa, a…
Empresário garante expedição de diploma e recebimento de indenização de danos morais (19/02/2026)
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de curso superior de um empresário. A Faculdade Aetos não forneceu o documento e,…
2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
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Empresa aérea é condenada a pagar indenização mensal a comissária por gastos com maquiagem, manicure e cabeleireiro
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a comissária de voo submetida a exigências da empresa…
Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.
Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
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