A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatório o desligamento do emprego de uma engenheira de computação transgênero realizado poucos dias antes de cirurgia de redesignação sexual previamente…
Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.
A XIV Edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud) está acontecendo nesta semana, durante os dias 17, 18, 19 e 20 de março, na cidade de Cuiabá,…
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a mulher…
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que um naturopata pare de realizar ou divulgar procedimentos de avaliação, diagnóstico ou prognóstico relativos ao estado de saúde de pacientes.…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual, na próxima…
Na próxima quarta-feira (25/3), das 14h às 18h, o Fórum Ruy Barbosa sediará o seminário “Mulheres plurais em perspectiva: dignidade, diversidade e proteção em contextos de vulnerabilidade”. A atividade será…
Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais