Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
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Tribunais gaúchos se unem para ações conjuntas de cooperação e inteligência (23/04/2024)
Representantes dos tribunais gaúchos se reuniram nesta segunda-feira (22/4) para debater ações conjuntas para agilizar o andamento de processos judiciais. A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho…
Ex-professor da UFSM é condenado por não prestar contas de verba recebida da Capes (23/04/2024)
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao ressarcimento de mais de R$ 85 mil, quantia referente ao valor…
STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
Na sessão desta terça-feira (23), o Pleno elegeu ministras e ministros para 14 cargos no tribunal e em outros órgãos do Poder Judiciário. Novos presidente e vice tomarão posse em…
Sentença anula justa causa de trabalhador que rebaixou preço de refrigerante vencido e vendeu para colega
Sentença proferida na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP anulou justa causa de trabalhador dispensado por alterar preço de produtos vencidos, revertendo a dispensa para rescisão imotivada. Nos…
Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
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Banco não terá que indenizar por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões (23/04/2024)
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando um trabalho em home office para receber comissões. As tarefas…
Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer
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STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026
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STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem
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