STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal
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PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste domingo (5/7)
Das 8h às 10h no domingo (5/7), o Processo Judicial Eletrônico do TRT da 2ª Região e sistemas relacionados estarão fora do ar em razão de manutenção preventiva. Para consultar…
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
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São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação
Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a quem deu causa à demanda.
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha
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JFPR promove atividade de integração de estagiários de Direito (30/06/2026)
A primeira integração do ano de estagiários (as) selecionados (as) no último processo seletivo para estudantes de Direito, em Curitiba, iniciou na tarde desta terça-feira (30), na sede Cabral da…
Anamatra recebe até 6 de julho inscrições para prêmio de direitos humanos
Estão abertas até a próxima segunda-feira (6/7) as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2026, promovido pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.…
JFPR concede salário-maternidade a mulher em situação de violência doméstica (30/06/2026)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao…
TRF4 renova cooperação com o Ministério Público do RS para uso do SEI (30/06/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou, nesta segunda-feira (29/6), acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para a cessão e…
Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo
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