Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.
Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais
Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal à restituição de R$ 33,5 mil a um homem que teve o celular roubado. Em sentença publicada em…
O homem que ficou conhecido como “Sheik do Bitcoin” recebeu uma pena considerada dura, porém exemplar, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), por comandar um esquema de pirâmide financeira…
A Escola da Magistratura e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, nesta quarta-feira (09), o Encontro da Conciliação e da Justiça Restaurativa. O evento acontece…
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
A Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição. O projeto foi apresentado no âmbito da Câmara…
Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina à prestação do serviço público de abastecimento de água potável para a população do Distrito Federal, o que impede a…
Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h