Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mais cinco pessoas por atos de improbidade administrativa. A sentença, publicada…
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou algumas ações para viabilizar o fornecimento de energia elétrica nas Aldeias Tekoa Yviã Porã e Tekoa Kurity, localizadas no município gaúcho…
O expediente presencial no Fórum Trabalhista de Cajamar-SP foi suspenso nesta segunda-feira (22/9), a partir das 16h15, devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica. A medida não afeta os…
2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com as inscrições para o processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Engenharia Civil. Os alunos…
A Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej) realiza quarta-feira (24/9) a sessão solene de posse da desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na cadeira…
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil técnica em segurança do trabalho pelo desenvolvimento de quadro de ansiedade…
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista