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Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano

Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos

Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ

Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/8), a Operação Barão da Amizade com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na importação e na comercialização de produtos proibidos no…

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina realizou ontem (17/8) a instalação do Banco Vermelho na sua sede, em Florianópolis. O monumento, reconhecido internacionalmente como símbolo de combate à…

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu nesta terça-feira (18/8) a jornalista e escritora Cristina Fibe, autora do livro “João de Deus: o abuso…

  A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) adote providências administrativas para disponibilizar cinco profissionais de apoio para atender estudantes…

STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)

Documentário mostra desafios da jurisdição em fronteiras