Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
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Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
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Confira cronograma de editais para acordos diretos em precatórios
O TRT da 2ª Região divulgou cronograma de publicação de editais para acordos diretos em precatórios de entes públicos que adotam o regime especial de pagamento. Os editais envolvem a…
Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
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Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
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Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados…
Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
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Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
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Capacitação discute avanços e desafios para a população LGBTQIAPN+ no Poder Judiciário
O TRT da 2ª Região realizou, na última quarta-feira (3/6), a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ de 2026, com o objetivo de debater o papel do Poder Judiciário no combate a…
Evento discute direitos da natureza no contexto dos povos indígenas; participe
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promove, nos dias 16 e 17/6, o evento “Saberes plurais no direito e nas artes: integrando a diversidade cultural no TRT-2” em…