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Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.

Audiência realizada no TRT da 2ª Região encerrou, nesta quarta-feira (22/4), o dissídio coletivo de greve entre empresas do setor de limpeza urbana da Baixada Santista e o Sindicato dos…

Entre os dias 13 e 17 de abril, em Florianópolis, a Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) participou do 3º Mutirão da Cidadania, que ocorreu no Ginásio de Esportes do…

  A 4ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! em Passo Fundo (RS) foi marcada pelo atendimento de 222 pessoas indígenas da região. De 13 a 17 de abril,…

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), está participando do Congresso “Desafios Jurídicos Contemporâneos: Direito, Tecnologia e Governança”, na cidade de Málaga, na Espanha. O…

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de produção com gravidez de risco. No…

A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja

Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital