Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória Autor do post:Web Designer Post publicado:10/06/2026 Categoria do post:Blog Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória Você também pode gostar Justiça Federal determina entrega de dois medicamentos para câncer de mama na região de Joinville (16/10/2025) 16/10/2025 Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17) 17/12/2025 Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma 03/03/2026
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