Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas Autor do post:Web Designer Post publicado: 09/06/2026 Categoria do post:Blog Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas Você também pode gostar Sessão do Tribunal Pleno tem início às 10h nesta segunda-feira (1º/12) 01/12/2025 Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril 08/04/2026 Recesso do Judiciário ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro 18/12/2025
