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Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência

Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas

Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h

O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração…

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre,…

Nesta sexta-feira (12/12), o Órgão Especial do TRT da 2ª Região realiza sessão administrativa a partir das 10h no 20º andar do Ed. Sede (rua da Consolação, 1272, São Paulo-SP).…

Nesta quinta-feira (11/12), foi lançada a nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores do…

Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada) da entrega matutina dos Correios em centros de distribuição onde…

Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal