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Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais

Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores

Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva, que foi dispensada durante a gravidez…

A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da…

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares dentro do Parque Nacional do Iguaçu como de propriedade do…

Quinze ordens judiciais expedidas pela 23.ª Vara Federal de Curitiba resultaram, na manhã desta quinta-feira (16), no cumprimento de uma nova fase da Operação Mafiusi, em cidades do Paraná e…