Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
No dia 05/11/2025, às 15h, foi realizada pela 1ª Vara Federal de Itajaí (SC) cerimônia de aprovação de projetos de destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias, arrecadados por meio…
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas…
O TRT da 2ª Região promoveu reunião com magistrados(as) de 1º grau para detalhar o projeto Ajude 4.0 – Apoio Judicial para Unidades com Distribuição Elevada, iniciativa da Presidência e…
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi o tema de destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, que reuniu, no…
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de serviços terceirizados pelo descumprimento da obrigação de forn ecer adequadamente vale-transporte.…
STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro