A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um agricultor por submeter cinco trabalhadores — entre eles um cidadão uruguaio e dois menores de idade — a condições…
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
Até o dia 30/9, interessados(as) podem visitar no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa a exposição “Quilombos: Rastreando Nossas Origens”. A entrada é aberta ao público e a mostra está no 1°…
Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono…
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
A 14ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido para condenar a União a alterar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). A ação buscava exigir uma justificativa…
As inscrições para o processo seletivo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de estágio para estudantes de nível superior do curso de Direito, na área de Análise Processual,…
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na última terça-feira (14/7), visita técnica à Comunidade Indígena Kaingang Re Mág, no município de Erebango…
Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais