A Justiça Federal negou o pedido do Estado de Santa Catarina para que fosse suspensa a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o processo de concessão…
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) encontra-se temporariamente indisponível nesta quinta-feira (16/07) em razão de falha técnica inesperada. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, a…
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na…
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) por litigância de má-fé. Na sentença, publicada…
A edição nº 272 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi disponibilizada nesta quarta-feira (15/7). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores…
O TRT da 2ª Região reforça aos(às) interessados(as) que vai até 28/7 o prazo para celebrar acordos diretos em precatórios devidos pelos municípios de Carapicuíba-SP, Cotia-SP, Diadema-SP, Ferraz de Vasconcelos-SP,…
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.