De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até…
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.
Nesta quinta-feira (9/7), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu a visita do advogado sócio do escritório Cabanellos Advocacia e consultor oficial do Prêmio Innovare no Rio Grande…
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu uma mulher da acusação de contrabando de cigarros. Ela viajava como passageira no carro do ex-namorado quando ele foi…
A Subseção Judiciária de Maringá promoveu a segunda edição do Encontro de Estagiários, como parte do projeto Direito em Movimento, no auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal de Maringá. Com…
A Justiça Federal proferiu sentença que determina uma série de medidas para restauração e preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, no município de Piratuba, Meio-Oeste de Santa…
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores