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Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

Nota

Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário

De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança bancária no cumprimento definitivo…

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Biblioteconomia. Os interessados em participar da seleção…

A nomeação e a organização adequadas das peças processuais no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ajudam a acelerar, tornar mais eficiente e permitir uma análise adequada dos processos na Justiça do…

Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h

O TRT da 2ª Região publicou o Ato GP/VPJ nº 1, de 2 de fevereiro de 2026, que disciplina o procedimento dos dissídios coletivos no âmbito da jurisdição. A norma…