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STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório

O mês de outubro conta com feriados que impactam o funcionamento em algumas unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Nessas ocasiões, não haverá expediente nem atendimento ao público…

Equipamentos de proteção individual: para a Primeira Turma, adicionais só podem ser extintos se mudarem as condições que caracterizavam o trabalho como insalubre ou perigoso.

STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado

Aconteceu na tarde de hoje (25/9), o lançamento do livro “O Ministro: José Néri da Silveira – Uma vida de estudo, trabalho e oração” na sede do Tribunal Regional Federal…

Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento

Termina em 1º de outubro o prazo de recepção de artigos científicos e decisões judiciais para a edição comemorativa nº 35 da Revista do TRT da 2ª Região (confira o…

Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de agosto de 2025 e devidas pela…