Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública Autor do post:Web Designer Post publicado:26/02/2026 Categoria do post:Blog Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública Você também pode gostar Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões 10/10/2025 Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma 04/03/2026 Justiça confirma bloqueio de valores existentes em conta de empresa 23/02/2026