Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.
Utilização de inteligência artificial em petições e decisões judiciais é tema de artigo de juiz federal (04/03/2026)
A Seção Direito Hoje do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região publicou um novo artigo nesta quarta-feira (4/3), intitulado “Inteligência artificial e diálogo processual: padronização textual, contraditório e…
Presidente do TRF4 recebe superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS (04/03/2026)
O presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde desta quarta-feira (4/3), visita do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF)…
Informativo TRT-2: Atos normativos da semana continuam sendo disponibilizados no sistema Basis
A Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental do TRT da 2ª Região informa que, apesar da suspensão temporária do envio de comunicações por e-mail para a base de inscritos,…
Beneficiária do bolsa família tem reconhecido direito à quitação do financiamento firmado com recursos do FDS (04/03/2026)
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana ( RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a quitar o saldo devedor de um contrato de financiamento habitacional firmado com recursos do Fundo…
Estudantes podem se inscrever para vagas de estágio no TRT-2 até 12/3
As inscrições para o processo seletivo de estagiários(as) no TRT da 2ª Região, abertas desde o dia 10/2, se encerram às 12h do dia 12/3. A seleção consistirá na aplicação…
Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
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