Encontro sobre IA e admissão de recursos para tribunais superiores será transmitido ao vivo a partir das 9h
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Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
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Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
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Inicia a XX Semana Nacional da Conciliação no TRF4 (03/11/2025)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu início a XX Semana Nacional de Conciliação nesta segunda-feira (3/11). A campanha, que vai até a sexta-feira (7/11), é promovida anualmente…
Inspeção judicial em imóveis da área férrea de Ponta Grossa revela vulnerabilidade social de moradores (03/11/2025)
Uma nova inspeção realizada pela Justiça Federal de Ponta Grossa, dessa vez a imóveis ocupados localizados na área férrea do município dos Campos Gerais, revelou uma realidade de vulnerabilidade social…
TRF4 abre inscrições para estágio em Direito, na área de Análise Processual, na quarta-feira (5/11) (03/11/2025)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual, na próxima…
Acesso ao PDPJ/PJe opera normalmente; TRT-2 libera certidão de indisponibilidade
Após período de instabilidade no acesso ao PDPJ/PJe nesta segunda-feira (3/11), data de início da implantação do novo fator de autenticação, o CNJ, responsável pela Plataforma Digital do Poder Judiciário,…
Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
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Regional apresenta a entidades da advocacia projeto de apoio às varas, o Ajude 4.0
Na sexta-feira (31/10), o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, a corregedora regional, Sueli Tomé da Ponte, e juízes auxiliares receberam representantes de entidades de classe de…