Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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1ª VF de Itajaí destina R$ 3,6 milhões a 62 entidades (06/11/2025)
No dia 05/11/2025, às 15h, foi realizada pela 1ª Vara Federal de Itajaí (SC) cerimônia de aprovação de projetos de destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias, arrecadados por meio…
INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual (06/11/2025)
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas…
Reunião detalha projeto de apoio às varas a magistrados
O TRT da 2ª Região promoveu reunião com magistrados(as) de 1º grau para detalhar o projeto Ajude 4.0 – Apoio Judicial para Unidades com Distribuição Elevada, iniciativa da Presidência e…
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
Judiciário brasileiro reafirma compromisso com proteção de dados pessoais (06/11/2025)
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi o tema de destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, que reuniu, no…
Falha no fornecimento de vale-transporte gera rescisão indireta
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de serviços terceirizados pelo descumprimento da obrigação de forn ecer adequadamente vale-transporte.…
STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
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Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.