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STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha

A primeira integração do ano de estagiários (as) selecionados (as) no último processo seletivo para estudantes de Direito, em Curitiba, iniciou na tarde desta terça-feira (30), na sede Cabral da…

Estão abertas até a próxima segunda-feira (6/7) as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2026, promovido pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.…

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou, nesta segunda-feira (29/6), acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para a cessão e…

Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar em cinco vezes o último salário vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional…

A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m²…

Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários