Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
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Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
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Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o fim de auferir benefício financeiro às custas da saúde e…
JFPR atende migrantes, apátridas e refugiados no 1º dia de ações do 4ª Semana Nacional do Registro Civil (13/04/2026)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deu início à 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no âmbito do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de…
PJe fica indisponível no fim de semana (18 e 19/4)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRT da 2ª Região ficará indisponível das 12h do dia 18/4 (sábado) até as 20h do dia 19/4 (domingo). Durante o período, será feita…
Justiça Federal participa de mutirão de atendimento à população em situação de rua (13/04/2026)
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em cooperação com diversas instituições públicas e privadas, está participando do Mutirão da Cidadania PopRuaJud, realizado junto com a Semana Nacional do Registro…
Justiça Explica: magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná (13/04/2026)
O uso medicinal de canabidiol (CBD), substância natural não psicoativa que compõe a planta Cannabis sativa, tem gerado ações nas esferas judiciais para garantir seu acesso. Os pedidos são incentivados…
Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher
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2ª Região inscreve processos para a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A partir de segunda-feira (13/4) e até o dia 26/4, estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do TRT da 2ª…
Evento celebra 15 anos da Justiça Federal em Gravataí (13/04/2026)
Os 15 anos de atuação da Justiça Federal em Gravataí (RS) foram celebrados nesta sexta-feira (10/4) em solenidade realizada no prédio-sede da instituição. O evento relembrou alguns momentos dessa…