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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

A Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) está promovendo, em Florianópolis, o curso “Novo Cenário da Judicialização da Saúde”, dirigido a integrantes…

Em mais uma ação de combate ao trabalho infantil, representantes do TRT da 2ª Região estiveram presentes do dia 8 ao 11/4 em estande montado no Pavilhão das Culturas Brasileiras,…

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento…

  O evento desta terça-feira (14/4) celebrou os 15 anos da Justiça Federal em Capão da Canoa (RS). A solenidade, realizada no prédio-sede da instituição, relembrou alguns momentos dessa história…

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) comunica a realização de importantes eventos presenciais voltados à solução de processos relacionados à Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, que trata de demandas demolitórias…

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida