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Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h

Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.

Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais

Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques

  A 9ª Vara Federal de Porto Alegre promoveu, no dia 2/12, audiência de conciliação na ação que pede a reestruturação do programa de comemorações alusivas aos "400 Anos das…

Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema

A 3ª Vara Federal de Maringá (PR) destinou na última quarta-feira (3/12) a quantia de R$ 660.242,38, proveniente de condenações a prestações pecuniárias em procedimentos criminais não destinados à vitima…