A visão monocular é classificada como deficiência, mas o conceito desta não se confunde com o de incapacidade laboral. Com base neste fundamento, a 1ª Vara Federal de Palmeira das…
Os ministros entenderam que, para o reconhecimento do crime, o Código Penal não exige forma determinada de resistência da vítima; exige sim, implicitamente, a sua discordância.
Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou dois moradores do município, ambos de 27 anos, pelo crime de roubo majorado. A dupla realizou o assalto de uma viatura…
Próximo presidente do STJ, Herman Benjamin é homenageado ao se despedir da Primeira Seção
A Rede de Cooperação Técnica de Combate à Violência de Gênero e Raça, uma parceria envolvendo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Justiça Federal do Rio Grande…
O diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e a diretora da Secretaria Administrativa, Rogéria Ramos, participaram de reunião promovida no Tribunal Regional…
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos na empresa onde trabalhava. Segundo a Arena Sertaneja,…
Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá no período de 16 a 20 de setembro e tem como slogan "Seu Direito Vale o Ouro”, inspirado na jornada olímpica…
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica