Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
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Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada…
Justiça Federal determina que a RGE Sul regularize fornecimento de energia elétrica a comunidade Kaingang em Passo Fundo (22/01/2026)
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo condenou a RGE Sul Distribuidora de Energia a regularizar o fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Kaingang Fág Nor, localizada às margens…
TRF4 e Sistcon articulam captação de recursos do FDD para projetos de moradia e de regularização fundiária (22/01/2026)
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) participaram, na última terça-feira (20/1), de…
2ª Região realiza 119 mediações coletivas e fecha quase 48% de acordos em 2025
Ao longo de 2025, o TRT da 2ª Região realizou 119 mediações coletivas, das quais 57 terminaram em acordos, o que corresponde a 47,9% do total. O resultado foi fruto…
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
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Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento…
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
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