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Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma

Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo

Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível

Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)

Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da…

1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi um dos vencedores do Prêmio Juízo Verde - edição 2026, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação…

STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina

Está suspensa a tramitação de processos que discutem validade de norma coletiva que prevê a supressão, redução ou alteração da base de cálculo da cota de aprendiz estabelecida nos artigos…