Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da pena.
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da pena.