Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais causados à família de…
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que comemora um ano de instalação hoje (3/10), convidou a juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de…
Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) inaugurou nesta manhã (3/10) a Galeria de Ouvidores e Ouvidoras da Mulher, que fica no 4º andar do Prédio Administrativo da Corte,…
Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) negou o pedido de uma moradora de Muçum (RS) para que fosse inscrita no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios