Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade civil subsidiária das empresas do mesmo grupo, prevista no CDC, não exclui a necessidade de respeitar o devido processo legal.
Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
Iniciou na manhã de hoje (18/9), em Porto Alegre, a terceira edição do Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (3° FestLabs). Esse é o maior evento de…
Na manhã de hoje (18/9), iniciaram as provas orais do XVIII Concurso Público para provimento de cargo de juíza federal substituta e de juiz federal substituto da 4ª Região. As…
Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica