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A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos…

A Justiça Federal do Paraná constatou no último ano, por meio de seu Centro de Inteligência, um crescimento significativo no número de ações buscando a validação de diplomas médicos, expedidos…

A 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, instalada em 23/2 deste ano, realizou hoje (29/4) sua primeira sessão de julgamento, com 754 processos em pauta, todos…

Decisão oriunda da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a responsabilidade de quatro empresas por acidente grave ocorrido com trabalhador durante execução de serviços em…

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está participando da etapa de Balneário Camboriú do mutirão PopRuaJud, que acontece desde ontem (28/4) no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, no…

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial

SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)

Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação

Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa

Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo