A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) publicou um edital que estabelece as regras para a destinação de recursos oriundos de penalidades fixadas como condição de acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo, transação penal e prestações pecuniárias.
Para concorrer à verba de até R$ 40 mil por projeto, as organizações (públicas ou privadas sem fins lucrativos) devem ter atuação reconhecida nas áreas de assistência social ou educação. Além disso, precisam ser conveniadas com a 5ª Vara Federal e ter acolhido réus, acordantes ou apenados para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade durante os anos de 2025 e 2026.
Como participar
O prazo para o cadastramento das entidades e o envio da documentação necessária segue aberto até o dia 30 de setembro de 2026. Os interessados podem submeter a proposta de duas formas:
- Por e-mail: encaminhar a documentação para rscax05@jfrs.jus.br.
- Presencialmente: entregar o projeto no endereço da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (Rua Dr. Montaury, 241, 7º andar, Bairro Madureira).
Municípios abrangidos
As instituições candidatas devem estar sediadas em uma das seguintes cidades da jurisdição:
Alto Feliz, André da Rocha, Antônio Prado, Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dois Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Guaporé, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Picada Café, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Francisco de Paula, São Jorge, São José dos Ausentes, São Marcos, São Valentim do Sul, São Vendelino, Serafina Corrêa, Vacaria, Vale Real, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
Dúvidas adicionais sobre o programa de destinação de verbas podem ser esclarecidas diretamente pelo e-mail da vara responsável (rscax05@jfrs.jus.br).
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Imagem ilustrativa (Magnific)