Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
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Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h
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Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
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Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia
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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
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STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
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Nova Recepção da sede da Justiça Federal em Porto Alegre é inaugurada (07/04/2026)
O acesso à sede da Justiça Federal em Porto Alegre, a partir de hoje (7/4), se dá através de uma nova entrada, no piso térreo, adequada aos requisitos de acessibilidade…
Empresário e sua firma são condenados por terem se apropriado de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet (07/04/2026)
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma empresa de turismo e produções culturais e o seu responsável por improbidade administrativa. Eles prestaram contas de forma inidônea de parte…
Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
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Regional faz chamamento público para cooperativas e associações de catadores; entrega de propostas vai até 27/5
Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em prestar serviços nas unidades do TRT da 2ª Região têm até o dia 27 de maio para entregar propostas de…