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Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

A Justiça do Trabalho da 2ª Região não terá expediente nem atendimento nos dias 20 e 21/4 em virtude do feriado de Tiradentes. A suspensão vale para todas as unidades…

A 269ª edição do Boletim Jurídico já está disponível. Neste mês, traz 123 ementas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em fevereiro e março de 2026. As…

Acontece nesta quinta-feira (16) a solenidade de comemoração do aniversário de 25 anos da instalação da Subseção Judiciária de Paranavaí. Será na sede da OAB no município, às 17h, com a…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, acompanhou, nesta quinta-feira (16/4), as atividades da 7ª edição do Pop Rua Jud Sampa. O mutirão,…

Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em razão de ausência de imediatidade na aplicação da medida pelo…

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes