Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:16/04/2026 Categoria do post:Blog Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal 04/11/2025 Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas 05/12/2025 Edições da revista Equilíbrio estão disponíveis no acervo Basis do TRT-2 13/03/2026
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