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Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício

Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas

Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que…

Estudantes de Direito da Unicesusc conheceram hoje (11/11) a sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, onde foram recebidos pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz…

  A Justiça Federal do RS iniciou as homenagens aos seus magistrados, servidores e terceirizados, reconhecendo a dedicação e a importância do trabalho de todo o corpo funcional para o…

  O TRT da 2ª Região participou, na última quinta-feira (6/11), do 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado em Manaus (AM). O evento, promovido pelo Tribunal…

  A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou o ato administrativo da Comissão de Heteroidentificação, que havia desclassificado uma candidata a uma das vagas de graduação na Universidade Federal…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de todos os ramos e segmentos da…

  O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sediou, nos dias 6 e 7 de novembro, a 5ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho, que reuniu…

  A Escola Judicial do TRT da 2ª Região e o Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade realizam, nesta quinta-feira (13/11), das 9h às 12h,…