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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação

Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva

  A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de um candidato para anular o ato administrativo que determinou sua eliminação do Concurso Público Nacional Unificado. Na sentença,…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou na última quarta-feira (22/7) a Resolução nº 721/2026, que dispõe sobre o novo Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de…

Na quarta-feira (22/7), um grupo de magistrados(as) do TRT da 2ª Região participou de roda de conversa telepresencial sobre “Negociação coletiva - aspectos teóricos, práticos e jurisprudência”. O encontro integra…

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas com base na Consolidação das Leis…

A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização por danos morais a nove municípios afetados pelos constantes congestionamentos diários na…

A partir de 1º de agosto, os valores dos depósitos recursais, previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, devem observar os novos limites determinados pelo Tribunal Superior…

Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.

Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença