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A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos…

A 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, instalada em 23/2 deste ano, realizou hoje (29/4) sua primeira sessão de julgamento, com 754 processos em pauta, todos…

Decisão oriunda da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a responsabilidade de quatro empresas por acidente grave ocorrido com trabalhador durante execução de serviços em…

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está participando da etapa de Balneário Camboriú do mutirão PopRuaJud, que acontece desde ontem (28/4) no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, no…

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial

SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)

Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação

Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa

Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual