Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Autor do post:Web Designer Post publicado: 24/12/2025 Categoria do post:Blog A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Você também pode gostar TRF4 recebe visita de dirigentes da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (05/12/2025) 05/12/2025 Pesquisa de satisfação dos usuários externos com os serviços de TI da Justiça Federal inicia amanhã (1º/4) (31/03/2026) 31/03/2026 Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado 27/03/2026
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