Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Autor do post:Web Designer Post publicado:24/12/2025 Categoria do post:Blog A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Você também pode gostar Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE 16/01/2026 Três homens são condenados por porte ilegal de armas de fogo e por efetuar disparos na TI Carreteiro (28/04/2026) 28/04/2026 Banco de sentenças e decisões com perspectiva de gênero é disponibilizado pelo CNJ 16/03/2026
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