Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Autor do post:Web Designer Post publicado:24/12/2025 Categoria do post:Blog A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Você também pode gostar Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena 22/01/2026 Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição 12/02/2026 Regional e OAB Guarulhos lançam projeto para ampliar acesso gratuito à Justiça do Trabalho 14/08/2026
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