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  3. Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença

Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 24/12/2025
  • Categoria do post:Blog

A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.

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